1. Processo nº: 8651/2021     1.1. Anexo(s) 3456/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3456/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR/20193. Responsável(eis): DEUSIMAR SILVA LIMA - CPF: 45178313291 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: DEUSIMAR SILVA LIMA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 10. Proc.Const.Autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976) 11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 219/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 15/02/2022 às 07:39:09, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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